Ideia Legislativa
Proteção financeira para responsáveis por pessoas com deficiência em caso de óbito.
É instruir a concessão de pensão vitalícia ao responsável por pessoa com deficiência que recebia pensão do governo, assegurando que, em caso de óbito do beneficiário, o responsável não fique desamparado financeiramente, garantindo sua dignidade e segurança econômica após o falecimento do ente citado
Mais detalhes
A legislação atual, ao cessar a pensão com o falecimento do beneficiário com deficiência, não leva em consideração a dependência econômica que o cuidador desenvolve ao longo dos anos. O responsável muitas vezes sem outra fonte de renda, enfrenta um futuro incerto e desprotegido. Portanto, é essencial criar mecanismos legais que assegurem a continuidade do apoio financeiro ao responsável.
8 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
04/10/2024
Ideia proposta por
JOAO V. D. S. L. S.
- GO
Confirma?