Ideia Legislativa - Destinar parte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para ações de inclusão :: Portal e-Cidadania

Destinar parte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para ações de inclusão

Dispões sobre a possibilidade das empresas reverterem parte do percentual pago como CSLL para instituições que promovam a nclusão e capacitação de pessoas com deficiência (PCD) e sobre a não aplicação de cotas mínimas de contratação de PCDs nas empresas em razão da falta de profissionais no mercado

Mais detalhes

As instituições beneficiárias deverão estar cadastradas no Ministério do Trabalho e Emprego, para que sejam fiscalizadas, garantindo o comprometimento com a causa da profissionalização e inclusão.Se maiores mecanismos forem criados para aumentar a inclusão de PCDs no mercado de trabalho, reconhecendo a dificuldade das empresas em cumprir a cota pela escassez de PCDs com qualificação.

4 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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