Ideia Legislativa
Decreto para Regularização de Laudos Médicos de Pessoas com Deficiência
Quero fazer uma sugestão de pauta ou decreto sobre a aquisição de um laudo médico para que uma pessoa possa declarar que é pessoa com deficiência física.
Quero fazer uma sugestão de pauta ou decreto sobre a aquisição de um laudo médico para que uma pessoa possa declarar que é pessoa com deficiência física. Queria sugerir um decreto exigindo que pessoas que se consideram deficientes apresentem um laudo médico oficial do INSS, declarando que realmente têm uma deficiência física.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
04/10/2024
Ideia proposta por
RENATO E. D. S. - MG

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