Ideia Legislativa
Lei de Proteção e Recuperação do Rio Tijuco
O Rio Tijuco é uma importante fonte de água e biodiversidade para a região de Minas Gerais. No entanto, enfrenta ameaças significativas devido à poluição, desmatamento e uso inadequado dos recursos hídricos. Esta proposta de lei visa proteger e recuperar o Rio Tijuco, garantindo a sustentabilidade.
Mais detalhes
Artigo 1: Objetivos
Esta lei tem como objetivos principais:
Proteger e conservar o ecossistema do Rio Tijuco.
Promover a recuperação das áreas degradadas.
Regulamentar o uso dos recursos hídricos do Rio Tijuco.
Garantir a qualidade da água para consumo humano, agrícola e industrial.
Envolver as comunidades locais na proteção e gestão sustentável do rio.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/10/2024
Ideia proposta por
BRUNA A. S.
- MG
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