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Lei de Proteção e Recuperação do Rio Tijuco

O Rio Tijuco é uma importante fonte de água e biodiversidade para a região de Minas Gerais. No entanto, enfrenta ameaças significativas devido à poluição, desmatamento e uso inadequado dos recursos hídricos. Esta proposta de lei visa proteger e recuperar o Rio Tijuco, garantindo a sustentabilidade.

Mais detalhes

Artigo 1: Objetivos Esta lei tem como objetivos principais: Proteger e conservar o ecossistema do Rio Tijuco. Promover a recuperação das áreas degradadas. Regulamentar o uso dos recursos hídricos do Rio Tijuco. Garantir a qualidade da água para consumo humano, agrícola e industrial. Envolver as comunidades locais na proteção e gestão sustentável do rio.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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