Ideia Legislativa
Limitar a REMUNERAÇÃO dos Servidores publicos considerando o salario do ministro do STF
Alterar a legislação atual que limita salário dos servidores publicos ao teto do salario dos ministros do STF, limitados a 50 (cinquenta) salarios mínimos vigentes. A alteração de salario para remuneração abarcará todas as verbas e penduricalhos do cargo ou função. Limitando ao teto.
A legislação atual deixa brechas ao mensionar que o teto salarial dos servidores publicos se limita ao salario de um ministro do STF. Mas esquece que a grande maioria dos servidores, recebem alem de salarios, outras vantagens e penduricalhos (auxilio creche, paleto, escolar, moradia, transporte, etc) que acabam por extrapolar esse limite. Pois a regra atinge o salario e não a remuneração total.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
04/10/2024
Ideia proposta por
HELIMAR S. C. - MG

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