Ideia Legislativa - Isenção e restituição total dos impostos de importação :: Portal e-Cidadania

Isenção e restituição total dos impostos de importação

Visando a proteção do consumidor, esta Ideia Legislativa tem por objetivo solicitar a isenção e restituição do Imposto de Importação, Remessa Conforme e ICMS para compras internacionais realizadas por pessoas físicas ou a substituição por uma única taxa de 8%. A importação tornou-se um recurso cada

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vez mais utilizado pelos consumidores brasileiros, não apenas por pessoas com alto poder aquisitivo, mas também por aqueles que buscam preços mais acessíveis e produtos de qualidade. Entretanto, os altos impostos incidentes sobre as importações tornam esses produtos inacessíveis para grande parte da população e, além disso, muitos produtos importados não possuem similares produzidos no Brasil.

85 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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