Ideia Legislativa
Fixar em direito o recebimento do rateio do FUNDEB em valor mínimo de R$5.000 mil
Ser fixado em lei federal o direito de todos os professores da educação básica e gestores pedagógicos receberem no final do ano o rateio do FUNDEB por mérito de assiduidade e desempenho em valor mínimo de R$5.000 mil reais com reajuste anual.
Uma ideia para melhorar a qualidade da educação básica por desempenho dos profissionais, assiduidade e motivação.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 39 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 2 de outubro de 2024.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 02/10/2024.
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Ideia proposta por LUANA M. F. S. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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