Ideia Legislativa
Inviolabilidade de praias publicas.
A construcao de casas, predios, apartamentos, etc.. em areas da praia ocasionariam a privatizacao das mesmas.
A criacao dessa lei ira assegurar ao cidadaos brasileiros à liberdade transitar e de contemplar as magnificas praias do litoral brasileiro.
Mais detalhes
Vale ressaltar que empreiteiros nacionais e internacionais, com a ajuda de.celebridades tem se manifestation com intuito usufruir do espaço publico de forma privatitivo.
Por isso exige se a criacao de novas leis dirigidas em especifico as praias do littoral brasileiro.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/10/2024
Ideia proposta por
JOAO M. S. V. G.
- SP
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