Ideia Legislativa - Estender a lei estadual Lei 9.723/2 do estado do Rio de Janeiro para os demais estados :: Portal e-Cidadania

Estender a lei estadual Lei 9.723/2 do estado do Rio de Janeiro para os demais estados

Essa idéia é de autoria do deputado Renato Zaca (PL), no estado do Rio de Janeiro. Sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial 21/06. A medida inclui esse paciente na Lei 7.329/16. Dessa forma os portadores de tais enfermidades terão os mesmos direitos das PCDs.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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