Ideia Legislativa
Inclusão de clínicas para dependentes químicos na RAPS
A inclusão das clínicas involuntárias especializadas em dependência química na RAPS, resultará no custeio federal para os estados para financiar tratamento para os dependentes químicos, permitindo assim o acesso ao tratamento a todos os cidadãos.
Atualmente apenas as comunidades Terapêuticas encontram-se inclusas na RAPS, permitindo apenas que usuários voluntários se tratem, famílias que desejam internar seu ente querido de forma involuntária acabam não tendo acesso por ausência de custeio do SUS.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 54 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 1 de outubro de 2024.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 01/10/2024.
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Ideia proposta por PAULO V. P. S. (AL)
Emitir declaração de autoria de ideia
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