Ideia Legislativa - Fim da bi tributação auferida a Participação dos Lucros e Resultados. :: Portal e-Cidadania

Fim da bi tributação auferida a Participação dos Lucros e Resultados.

caso da PLR, o inciso XI do artigo 7º, sem dúvida, não limita expressamente a instituição de tributo sobre o valor pago a esse título, mas estabelece uma garantia aos trabalhadores que será “desvinculada da remuneração”. PL 581/2019 que prevê alterações na lei 10.101/2000 já foi inclusive aprovada.

Mais detalhes

Vale salientar que a PL é um benefício dado aos trabalhadores a título de reconhecimento pelo esforço e atingimento dos objetivos da empresa não constituindo parte remuneratório do salário. Dessa forma, não há sentido de haver tributação por um "presente" dado pelo patrão ao bom funcionário que ajudou no crescimento da empresa.

70 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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