Ideia Legislativa - Proibição de Fogos de Artifício e Armas de Fogo Próximo a Áreas de Mata/ Vegetação Nativa :: Portal e-Cidadania

Proibição de Fogos de Artifício e Armas de Fogo Próximo a Áreas de Mata/ Vegetação Nativa

Visa a preservação do meio ambiente e a prevenção de incêndios florestais, proibindo o porte e uso de armas de fogo e munições de uso restrito (exceto em legítima defesa), além do uso de fogos de artifício e artefatos explosivos ou flamejantes nas proximidades de áreas de mata ou vegetação nativa.

Mais detalhes

A proibição se aplica a área natural com flora original e ecossistemas preservados e raio de 500 metros para armas de fogo e munições de uso restrito e 100m para fogos de artifício e outros artefatos explosivos ou flamejantes. Exceções: caçadores autorizados, agentes públicos em serviço, cidadãos em legítima defesa própria ou de terceiros e obras de engenharia autorizadas por órgãos ambientais.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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