Ideia Legislativa - Proposta de Reforma da Inimputabilidade no Código Penal Brasileiro :: Portal e-Cidadania

Proposta de Reforma da Inimputabilidade no Código Penal Brasileiro

Para considerar alguém inimputável, uma junta de três peritos qualificados deve avaliá-lo, analisando seu histórico mental e ouvindo a família do agente e da vítima, se conviveram. Em casos de transtornos não graves, onde o agente entende parcialmente seu ato ilícito, poderá ser aplicada pena.

Mais detalhes

Essa proposta visa reformular a maneira como a inimputabilidade é tratada no Código Penal Brasileiro, buscando diminuir injustiças e evitar a impunidade em crimes hediondos. A ideia central é tornar mais rigoroso o processo de comprovação da inimputabilidade, estabelecendo novos critérios e procedimentos para isso. Além disso, reduzir a banalização dos transtornos mentais.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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