Ideia Legislativa
Seja criado o estatuto dos vigias e vigilantes municipais,adequando com a realidade atual.
Atribuição dos vigias e vigilantes públicos na maioria dos municípios está inadequada com a realidade enfrentada por este profissionais, sendo que grande parte dos municípios os classificam como entes da segurança pública municipal gerando responsabilidades sem EPI adequado e sem instrução correta.
Sugestão é criar um estatuto para se obter um padrão nacional, onde possam embasar as atividades, atribuições,cobrar atualização conforme a realidade atual que se estende além dos muros e entorno.Que se tenha um treinamentos e EPIs padrões.O uso de armas não letais como padrão nacional de EPI para melhor exercer sua atividade e segurança a situação e a terceiros.
9 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
01/10/2024
Ideia proposta por
EVERSON O. D. L. - RS

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