Ideia Legislativa
Inclusão de mais 5 tipos de violência de gênero na lei maria da penha
Incluir mais 5 tipos de violência contra mulher complementares (Violência Institucional, Vicária, Política, Médica/Química e Urbana) no escopo jurídico-pedagógico da Lei Maria da Penha (Violência Física, Sexual, Patrimonial, Psicológica e Moral), em prol de mais visibilidade social e aplicação legal
A Lei Maria da Penha, apesar dos esforços em enquadrar, de forma geral, todos os casos de violações de direitos das mulheres, tem sido complementada por novas leis, ainda pouco conhecidas, para atender dimensões e demandas femininas específicas mais atuais e mais complexas. Esta ideia legislativa contribui para que haja maior reeducação dos homens, punição dos agressores e empoderamento feminino.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 17 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 1 de outubro de 2024.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 01/10/2024.
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Ideia proposta por FREDERICO O. A. A. (GO)
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