Ideia Legislativa - Inclusão de mais 5 tipos de violência de gênero na lei maria da penha :: Portal e-Cidadania

Inclusão de mais 5 tipos de violência de gênero na lei maria da penha

Incluir mais 5 tipos de violência contra mulher complementares (Violência Institucional, Vicária, Política, Médica/Química e Urbana) no escopo jurídico-pedagógico da Lei Maria da Penha (Violência Física, Sexual, Patrimonial, Psicológica e Moral), em prol de mais visibilidade social e aplicação legal

Mais detalhes

A Lei Maria da Penha, apesar dos esforços em enquadrar, de forma geral, todos os casos de violações de direitos das mulheres, tem sido complementada por novas leis, ainda pouco conhecidas, para atender dimensões e demandas femininas específicas mais atuais e mais complexas. Esta ideia legislativa contribui para que haja maior reeducação dos homens, punição dos agressores e empoderamento feminino.

10 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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