Ideia Legislativa - Estabelecimento de Normas para Classificação de Doenças Mentais (Inimputáveis) :: Portal e-Cidadania

Estabelecimento de Normas para Classificação de Doenças Mentais (Inimputáveis)

A classificação de doenças mentais do art. 26 do CP, baseada em critérios técnicos e científicos, estabelecerá padrões para a coleta, análise e divulgação de dados, promovendo transparência, facilitará a identificação de surtos e melhorará o acesso à informação para profissionais e população.

Mais detalhes

Visando aprimorar a gestão e monitoramento da saúde pública, a normativa será desenvolvida pelo Ministério da Saúde com especialistas em medicina, saúde pública e psicologia forense. Ela estabelecerá critérios para identificação, registro, categorização e tratamento de doenças mentais. Haverá revisão bienal para incorporar novos conhecimentos, tecnologias e descobertas na psicologia forense.

6 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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