Ideia Legislativa - Fazer valer o DECRETO-LEI No 1.804/80 e isentar importações menores que US$ 100,00. :: Portal e-Cidadania

Fazer valer o DECRETO-LEI No 1.804/80 e isentar importações menores que US$ 100,00.

manter a isenção de até 100 dólares permite que os cidadões possam tanto adquirir produtos que não são comercializados no Brasil quanto a população de baixa renda que não tem como pagar pelos itens comercializos no país possam ter acesso a esses itens que de outra forma nunca o teriam.

Mais detalhes

A ideia de que a isenção atrapalha os emrpesários nacionais é pura ilusão. Se o produto não é comercializado no Brasil, então de nada afeta. Se o proudto é comprado por alguém de baixa renda, essa pessoa é incapaz de comprar caso tenha que comprar no Brasil (ou pagar o imposto de importação). Mesmo que houvesse concorrência com as importações, isso seria bom para os preços baixarem.

5 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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