Ideia Legislativa - Mitigação e punição de contatos indesejados de marketing :: Portal e-Cidadania

Mitigação e punição de contatos indesejados de marketing

Redução ou eliminação de contatos de marketing indesejados (por qualquer meio: telefone, e-mail, WhatsApp, SMS, etc.), mediante criação de instrumentos de denúncia, fiscalização e punição (expressiva) de infratores - mediante ampliação, aprimoramento e recrudescimentos das normas já existentes.

Mais detalhes

Diariamente, somos bombardeados por contatos de marketing indesejados. Inúmeras ligações, dezenas de e-mails, centenas de mensagens via WhatsApp e SMS, etc. Contudo, não dispomos de meios de denúncia desses contatos indesejados, tampouco órgãos ou leis que prevejam multas expressivas a fim de mitigar a ação pelas empresas, que sempre encontram meios de burlar as leis já existentes.

36 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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