Ideia Legislativa
Cobrança de uma única custas de averbação de cartorio de imoveis financiados
Os cartórios de registro de imóveis realizam duas cobranças quando o imóvel é financiado e tem alienação fiduciária. Minha idéia é que os cartões realizem o mesmo ato de venda e compra e alienação fiduciária uma vez só, pois a realização de duas cobranças por um ato só é abusiva.
Por exemplo imóveis populares são cobrados em média R$3.200,00 para registrar a compra e venda do imóvel financiado com o banco e mais R$3.200,00 para registrar a alienação fiduciária. Assim há dupla cobrança realizada pelos cartórios. A idéia é que o cartório faça uma única averbação de venda e compra e alienação fiduciária.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
01/10/2024
Ideia proposta por
BRUNO L. T. - MG

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