Ideia Legislativa - Restabelecer a dignidade humana dos policiais militares reformados por cota :: Portal e-Cidadania

Restabelecer a dignidade humana dos policiais militares reformados por cota

Erradicar a violação da dignidade humana dos policiais diagnosticados com transtornos mentais, vítimas de arbítrios de médicos nomeados peritos, que julgam a capacidade laborativa sem respeitar os direitos humanos de agentes diagnosticados com transtornos psiquiátricos protegidos por lei.

Mais detalhes

A incapacidade laborativa para justificar a reforma de um policial militar adoecido tem que ser plena, ser declarado inválido. Porque do contrário, este agente pode e deve ser empregado em atividades internas administrativas, de forma a ocupar funções que não necessitam de capacidade plena de saúde. Evitar as punições veladas utilizando-se da junta médica para perseguir agentes adoecidos.

11 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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