Ideia Legislativa - Alteração da Lei 13.969/2019 para incluir metas de exportação dos produtos incentivados :: Portal e-Cidadania

Alteração da Lei 13.969/2019 para incluir metas de exportação dos produtos incentivados

A inclusão de metas de exportação dos produtos incentivados como contrapartida na chamada Lei de TICs pode contribuir para melhorar a competitividade internacional das empresas brasileiras. Atualmente, apenas a contrapartida de investimento em P&D não tem sido suficiente para tal finalidade.

Mais detalhes

A contrapartida em investimento em P&D face ao benefício do crédito financeiro não garante que as empresas fabricantes de equipamentos de informática em solo nacional sejam competitivas a nível internacional, objetivo final da Lei de TICs. Parte-se do princípio de que a exigência da inserção comercial de produtos de informática no mercado internacional induz ao investimento em P&D.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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