Ideia Legislativa
Leis mais firme para Pensão Alimentícia
O Genitor que atrasar ou não paga a pensão alimentícia estipulado pelo juiz, tem penalidade de prestar trabalho voluntário para o estado, sendo assim quando o que diz não ter condições de pagar o estado da um auxílio alimento para criança(tipo o VA, que limita compras que não são coerente).
Caso não seja cumprido o acordo, que a lei mande prender e obriga a fazer trabalho voluntário na cadeia, fazer esses pais criar vergonha na cara.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
25/09/2024
Ideia proposta por
RAYANNE Y. A. - SP

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