e-Cidadania

Esta proposta de lei visa incentivar a revitalização de espaços abandonados, especialmente antigas fábricas, por meio de parcerias público-privadas. Os terrenos com dívidas públicas sujeitos a leilão serão cedidos para construção de prédios de padrão médio. A venda das unidades quitará as dívidas

Esta lei transformará terrenos abandonados em empreendimentos imobiliários, gerando empregos e estimulando a economia nacional. Empresas privadas construirão os edifícios sem custo pelo terreno e, ao vender as unidades, pagarão as dívidas ativas federais.