Ideia Legislativa
Corresponsabilidade dos Buscadores de Internet em Propagandas Patrocinadas.
Para os fins desta lei, consideram-se grandes buscadores de internet as plataformas que operam mecanismos de busca e que possuem um volume de tráfego superior a 1% do total de usuários de internet no país.
Mais detalhes
Os grandes buscadores de internet, incutidos assim os mecanismos que operem também sob IA (inteligência artificial) serão considerados corresponsáveis pelas propagandas patrocinadas exibidas em seus sites, dentro dos temas produtos e serviços, devendo assegurar que estas cumpram todas as normas legais e regulamentares aplicáveis.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/09/2024
Ideia proposta por
ERNESTO P. N.
- SC
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