Ideia Legislativa - Derrubada da INCONSTITUCIONALIDADE, vedando os municipios a criarem sua próprias leis. :: Portal e-Cidadania

Derrubada da INCONSTITUCIONALIDADE, vedando os municipios a criarem sua próprias leis.

Proposta de municipios poderem criar leis ambientais para proteção de rios. sem interferencia da união e estado. Pois a lei organica dos municipios rege que 5% da população poderá apresentar ao municipio um projeto pelo qual a camera e o prefeito poderam anexar novos artigos a lei organica.

Mais detalhes

A idéia é devido evento climático que estamos vivenciando. E que municípios já estão se organizando para proteger o seu território e que todos os municipios poderam criar leis em prol do meio ambiente. Exemplo do municipio de Cotiporã RS, Guaporé RS, Vista Alegre do Prata RS, tinham já aprovados as emendas a lei organica. Mas as leis foram derrubadas, devido as leis no Brasil não darem voz aos mun

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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