Ideia Legislativa - Autorizar permuta entre servidores públicos do poder judiciário e funções jurisdicionais. :: Portal e-Cidadania

Autorizar permuta entre servidores públicos do poder judiciário e funções jurisdicionais.

Autorizar permuta entre servidores públicos, de estados diferentes,da defensorias,ministérios públicos e tribunais estaduais,permutar com seus pares. Tal medidas visa estender aos servidores do Poder Judiciário e das Funções Jurisdicionais o direito dado aos magistrados e integrantes do MPs.

Mais detalhes

Assim sendo,com a alteração da constituição,os servidores poderão permutar entre diferentes estados,sem deixar de atender o interesse público ou descumprir norma legal.

4 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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