Ideia Legislativa
Caucionar o direito dos animais
Hoje, o índice de abandono no Brasil ultrapassa o número de 30 milhões. Para impedir o crescimento desse índice, e impedir esses maus tratos, requeremos a garantia dos direitos dos animais.
Com base na lei 9605/98 da constituição federal, solicitamos o aumento a pena para autores de maus-tratos contra cães e gatos, e a garantia de uma maior segurança para animais, principalmente, para os que estão na rua sem donos. Ademais, pedimos a construção de mais abrigos para acolher e cuidar dos animais abandonados.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
19/09/2024
Ideia proposta por
ARTHUR C. - PA

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