Ideia Legislativa - Penalidades específicas para menores de idade que cometem crimes hediondos :: Portal e-Cidadania

Penalidades específicas para menores de idade que cometem crimes hediondos

Possibilitar a punição de menor de idade infrator, de acordo com o código penal e lei extravagantes, quando este praticar crime hediondo, conforme a legislação brasileira.

Mais detalhes

Este projeto de lei busca preencher uma lacuna na legislação penal, garantindo que menores de idade que cometem crimes hediondos sejam responsabilizados de acordo com a gravidade de seus atos. A proteção da sociedade, a justiça para as vítimas e a prevenção do crime são objetivos fundamentais desta proposta.

24 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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