Ideia Legislativa - Equipara portad. de transtornos mentais e comp. aos de deficiências, mediante comprovação. :: Portal e-Cidadania

Equipara portad. de transtornos mentais e comp. aos de deficiências, mediante comprovação.

Equipara, p/ todos os fins legais, os portadores de transtornos mentais e comportamentais aos de deficiências, estes regidos pela Lei nº 13.146/15, desde que aqueles comprovem sua condição mediante apresentação de laudo médico, firmado por profissional credenciado no respectivo conselho competente.

Mais detalhes

Infelizmente, o preconceito ainda existe: os distúrbios que não são "visíveis a olho nu" são considerados "frescuras" por boa parte da população. É preciso que o poder público atue de forma mais firme e eficaz na defesa dos direitos fundamentais e da inclusão destas pessoas. É preciso conscientizar, educar e prevenir, mas também é preciso punir ameaças a direitos ou violações desses direitos.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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