Ideia Legislativa - PEC – Aumentar o prazo de estabilidade da Gestante após o parto. De 5 para 18 meses. :: Portal e-Cidadania

PEC – Aumentar o prazo de estabilidade da Gestante após o parto. De 5 para 18 meses.

Altera a alínea B do o § 2 do art. 10 da Constituição Federal; b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até dezoito meses após o parto de: cinco para: dezoito meses.

Mais detalhes

FGV – Mulheres perdem trabalho após terem filhos; https://portal.fgv.br/think-tank/mulheres-perdem-trabalho-apos-terem-filhos Valorinveste – Demissão atinge 56% das mulheres após licença-maternidade https://valorinveste.globo.com/mercados/renda-variavel/empresas/noticia/2023/05/14/demissao-mulheres-apos-licenca-maternidade-aponta-levantamento.ghtml

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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