Ideia Legislativa - ISENÇÃO OBRIGATORIA DE IMPOSTOS FEDERAIS PARA PCDS E BENEFICIARIOS DO BPC LOAS. :: Portal e-Cidadania

ISENÇÃO OBRIGATORIA DE IMPOSTOS FEDERAIS PARA PCDS E BENEFICIARIOS DO BPC LOAS.

CRIAÇÃO DO PLP 633/24 QUE ISENTA OBRIGATORIAMENTE TODOS OS BENEFICIÁRIOS DO BPC LOAS E TODOS OS PCDS DO PAGAMENTO E DA COBRANÇA DE IMPOSTOS FEDERAIS NA ALIMENTAÇÃO, MEDICAMENTOS E REMEDIOS, COMPRA E VENDA E ALUGUEL DE IMOVEIS, NA FATURA E NO BOLETO DO CARTÃO DE CRÉDITO E DEBITO.

Mais detalhes

NOS EMPRESTIMOS CONSIGNADOS E CREDITOS CONSIGNADOS, NO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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