Ideia Legislativa
Regulamentação da aposentadoria dos autistas
Como a Lei Brasileita de Inclusão é de 2015 e a Lei Berenice Piana também é recente . Autistas com diagnóstico tardio e ou que não tenham um relatório antigo não estão conseguindo se aposentar pelo INSS pela regra de tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Os peritos estão desatualizados.
Determinar que uma vez apresentado o laudo de Autismo a condição seja considerada automaticamente desde o nascimento e portanto todo tempo de contribuição deve ser considerado como PCD.
2.797 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
18/09/2024
Ideia proposta por
MARIARLIA N. V. - MG

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