Ideia Legislativa
Sobretaxar aparelhos de som cujas potências nominais ultrapassem 200 W.
Esta ideia visa desincentivar a aquisição de aparelhos sonoros de alta potência e que são responsáveis pela poluição sonora e perturbação do sossego e trabalho alheio.
Mais detalhes
Para potências nominais superiores a 200 W é necessário que haja uma sobretaxação ao produto e a cada 100 W excedido de 200 W a sobretaxação aumentar a uma determinada alíquota.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/09/2024
Ideia proposta por
RAPHAEL M. D. A. E. S.
- MG
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