Ideia Legislativa - Agravamento para crime Omissão de cautela na guarda ou condução de animais. :: Portal e-Cidadania

Agravamento para crime Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.

Mudar o tipo penal de contravenção de Omissão de cautela na guarda ou condução de animais para crime. Muitos ataques de animais tem ocorrido, tutores negligentes não tomam cuidados e ocorrem ataques de animais perigosos, o agravamentos da punição é um fato e esta sendo negligênciado.

Mais detalhes

Tendo em vistas que é uma situação de perigo abstrato, os tutores de animais perigosos teriam os devidos cuidados para não ocorrer acidentes que em muitos casos chegam a ser fatais. Tem ocorrido diversos casos com repercussão que chegaram a gerar mutilação de vítimas, muitos ataques são situações de tutores que deixaram portões abertos sem os devidos cuidados e animais soltos sem supervisão.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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