Ideia Legislativa - Isenção de IPTU para todas as casas que tiverem no nome de pessoas com deficiência mental. :: Portal e-Cidadania

Isenção de IPTU para todas as casas que tiverem no nome de pessoas com deficiência mental.

O projeto de lei Visa a isenção total de todos os imóveis que estejam no nome de pessoas com deficiência mental.

Hoje apenas um imóvel é isento de IPTU, mas para salvaguardar o patrimônio de pessoas com alienação mental, devemos isentar todos os imóveis que estiverem em nome de pessoas que tiverem alienação mental, pois um aluguel complementa a renda, já que existem diversos custos para se manter a dignidade da pessoa com deficiência.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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