Ideia Legislativa
Contribuinte define a destinação de 15% do imposto de retido na fonte.
O contribuinte definirá a destinação de 15% do valor retido no IRPF para qualquer unidade da federação ou Federal e para a secretaria específica que assim deseja. Como exemplo destinar uma parte dos valores para secretaria da saúde , segurança pública, educação de sua unidade da federação.
No caso criar uma lei para que o próprio contribuinte defina onde ele quer destinar, e os orgaos publicos podem inclusive colocar projetos para que recebem essa destinação.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
14/09/2024
Ideia proposta por
RODRIGO M. C. M. - SP

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