Ideia Legislativa - Criação do Fundo de Reserva pela Calamidade Pública: FRCP - Arrecadação Jogos de Loteria :: Portal e-Cidadania

Criação do Fundo de Reserva pela Calamidade Pública: FRCP - Arrecadação Jogos de Loteria

Fundo de Reserva pela Calamidade Pública: FRCP - Tem o objetivo de custear obras de reconstrução em locais afetados por situações de calamidade, como enchentes e outras situações onde haja necessidade de socorro. A arrecadação será através de alíquota incidente sobre jogos de loteria e semelhantes.

Mais detalhes

A ideia é a criação de uma alíquota incidente sobre transações de Jogos de Loteria, Apostas Esportivas, Títulos de Capitalização e quaisquer outras transações semelhantes. A intenção é capturar recursos sem aumentar ou criar qualquer tipo de imposto que possa aumentar nossa carga tributária. Ao invés disso, arrecadar em cima de loterias e jogos (produtos supérfluos onde o consumidor assume risco).

8 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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