Ideia Legislativa - Criar uma nova excludente de ilicitude e retarguada para responde o processo em liberdade :: Portal e-Cidadania

Criar uma nova excludente de ilicitude e retarguada para responde o processo em liberdade

Melhora a segurança publica e privada do pais e da mas segurança juridica para o cidadão ser defender

A = Considera-se em legitima defesa quem presumir risco de injusta agressão iminente a direito seu ou de terceiros, usando dos meios necessarios para defesa. B = Se autoridade policial consta fato de excludente de ilicitude poderá deixade recolher o conduzido a prisão, instaurando inquerito.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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