Ideia Legislativa - Lei de Direitos dos Passageiros de Transporte Público e Privado para Caminho do Trabalho :: Portal e-Cidadania

Lei de Direitos dos Passageiros de Transporte Público e Privado para Caminho do Trabalho

Garantir direitos claros aos passageiros que utilizam transporte público e privado para o trabalho, promovendo a todos uma experiência mais segura e confiável atendendo a todas as expectativas dos trabalhadores respeitando prazos, horários e compensando os atrasos ao decorrer do caminho ao trabalho.

Mais detalhes

Transparência e responsabilidade: Exigir que as operadoras de transporte público divulguem regularmente informações sobre desempenho operacional, reclamações de passageiros e colaboradores, resultados de inspeções de segurança e outros dados relevantes para promover a transparência e a prestação de contas. Compensação por atrasos e cancelamentos aos serviços prestados: reembolso aos passageiros.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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