Ideia Legislativa
Lei de Autonomia Estadual na Legislação
Esta lei promove autonomia estadual na legislação para governança mais eficiente e democrática.
Mais detalhes
Esta lei promove autonomia estadual na legislação. Reconhece diversidade entre estados e fortalece sua capacidade de legislar em assuntos não federais. Mais autonomia visa adaptar leis às comunidades, promovendo governança responsiva e eficiente. Isso amplia participação democrática e impulsiona inovação legal, reduzindo burocracia.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/09/2024
Ideia proposta por
GABRIEL A.
- MG
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