Ideia Legislativa
Lei de Reconhecimento Obrigatório de Animais de Estimação como Cidadãos Honorários
Esta lei busca garantir direitos específicos para proteção e bem-estar, além do acesso a serviços públicos para animais de estimação, promovendo uma abordagem mais inclusiva e protetora em relação a esses membros da família.
Mais detalhes
Esta lei reconhece cães, gatos, pássaros e outros animais domésticos como cidadãos honorários, garantindo acesso a serviços públicos essenciais, penalidades mais severas para maus-tratos e abandono, e registros oficiais. Também exige espaços públicos adequados, atendimento veterinário gratuito ou subsidiado, e campanhas de conscientização para promover a inclusão desses animais à sociedade.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/09/2024
Ideia proposta por
GABRIELLY M. D. O.
- SP
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