Ideia Legislativa - Lei da Proteção Integral da Amazônia :: Portal e-Cidadania

Lei da Proteção Integral da Amazônia

Estabelece medidas rigorosas para proteger a Amazônia, incluindo fiscalização intensificada, punições mais severas para o desmatamento ilegal e incentivos para práticas sustentáveis.

Mais detalhes

A lei prevê o aumento da presença de órgãos de fiscalização na região, utilizando tecnologias avançadas de monitoramento. Multas mais altas e penas mais rigorosas são aplicadas a quem cometer desmatamento ilegal, além do confisco de terras desmatadas ilegalmente. Também oferece incentivos fiscais e financeiros para proprietários rurais que adotarem práticas sustentáveis, como agroflorest

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20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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