Ideia Legislativa
Obrigar que governos (3 esferas) realizarem ações de prevenção a desastres climaticos
Governos federal, estadual e municipal devem criar e executar plano e ações de prevenção a desastres climáticos sobre pena de infringir a legislação boental para quem não fizer ou for negligente.
Mais detalhes
Planos devem conter mapeamentos de zona de riscos, ações pra curto, médio e longo prazo, protocolos de resposta rápida à tragédias e ações de mitigação pra tentar reverter ou minimizar impactos gerados pela atividade econômica vigente.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/09/2024
Ideia proposta por
FERNANDO R. J. D. S.
- SP
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