Ideia Legislativa - Assegurar análise setorial antes de avançar projeto de lei sobre IA :: Portal e-Cidadania

Assegurar análise setorial antes de avançar projeto de lei sobre IA

O projeto de lei sobre inteligência artificial não deve avançar sem que as particularidades e necessidades de cada setor sejam consideradas. A lei deve ser moldada para proteger direitos e ao mesmo tempo incentivar a inovação, garantindo transparência e supervisão adequadas.

Mais detalhes

Alguns dos pontos que podem representar desafios ou preocupações para as empresas em relação ao projeto de lei, sugestão de aprimoramento: Artigo 7 (Direito à informação prévia). Sugere-se definir mais claramente o nível de detalhe exigido e permitir exceções justificadas, equilibrando transparência e proteção da propriedade intelectual.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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