Ideia Legislativa
Redução de percentual de desconto de IRPF para servidores federais ativos PCD em folha
A proposta visa debater e modificar a legislação para que os servidores públicos federais PCD ou com dependentes PCD tenham redução de percentual de desconto do IRPF em Folha.
Mais detalhes
Atualmente o percentual de desconto é o mesmo entre os servidores PCD e não PCD, porem os servidores federais PCD ou com dependentes PCD possuem diversos gastos financeiros a mais que estão associados às suas deficiências (tratamentos, medicamentos, próteses, mecanismos de adaptação etc) e não possuem acesso à benefícios específicos que os auxiliem na subsistência na ativa do serviço público.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/09/2024
Ideia proposta por
MARCEL R.
- CE
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