Ideia Legislativa - Extinguir a r. n 487/23 do CNJ que estabelece a Política Antimanicomial do Judiciáririo :: Portal e-Cidadania

Extinguir a r. n 487/23 do CNJ que estabelece a Política Antimanicomial do Judiciáririo

Falta pouco para que 5.800 criminosos (matadores em série, assassinos, pedófilos, latrocidas, dentre outros) sentenciados que cumprem penas em Hospitais Psiquiátricos de Custódia comecem a soltos se valendo do disposto na Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça.

Mais detalhes

Médicos não foram consultados sobre essa medida que trará mudanças profundas para a saúde mental pública brasileira e também para a segurança pública. Fonte: Relatório Sistema Prisional em Números, do Conselho Nacional do Ministério Público, de 2021.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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