Ideia Legislativa
Lei de Flexibilização Do FGTS
Está Lei permite que o trabalhador brasileiro utilize seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de forma mais flexível possibilitando o saque total ou parcial dos recursos em casos de necessidade pessoal, como compra de imóvel, investimentos em educação, saúde ou empreendimentos.
Desde de que respeitadas as diretrizes do Conselho Curador do FGTS Essa medida visa oferecer mais autonomia financeira ao trabalhadores, sem comprometer a sustentabilidade do fundo estimulando o desenvolvimento pessoal e econômico.
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Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível fundamental.

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Data limite para receber 20.000 apoios
05/09/2024
Ideia proposta por
NATHAN C. - SC

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