e-Cidadania

O intuito deste PL é responsabilizar menores infratores não cabendo o termo " análogo". O crime independente de idade para ser punido. Tal alteração servirá para corrigir o ECA que por não criminalizar e dar tratamento diferenciado a menores formenta a criminalidade com vdestaque para: Assaltos..

... latrocínio, sequestro dentre outros crimes previstos no CPP. Reintero a necessidade desta alteração no ECA de modo a garantir mais segurança as pessoas que por vezes são assassinadas covardemente por menores e membros de facções.