Ideia Legislativa - Altera destinação do Fundo Eleitoral para o RS :: Portal e-Cidadania

Altera destinação do Fundo Eleitoral para o RS

Art. 1º Fica destinado em sua integralidade o montante de recursos destinados ao Fundo Eleitoral de acordo com a Lei n. 13.487/2017 para conter os danos decorrentes das enchentes no Rio Grande do Sul. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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