Ideia Legislativa
Imposto sobre animais domésticos de qualquer espécie.
Cria o imposto sobre cães, gatos e outros animais domésticos de qualquer espécie.
Mais detalhes
Tributar com cobrança anual os animais domésticos na pessoa de seus tutores/donos. O destino dos valores cobrados devem ser revertidos para o Funda Amazônia cuja gestão dos valores continuará sendo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O valor do tributo por animais deve ser calculado pela raça e perspectiva de vida do mesmo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/09/2024
Ideia proposta por
DANIEL D. L. G.
- MG
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